Condições do Refis e prazos
Os contribuintes, tanto pessoas físicas quanto jurídicas, que possuem débitos junto à Prefeitura de Boa Vista, acumulados até 31 de dezembro de 2025, já podem se inscrever no Programa de Recuperação Fiscal do Município, conhecido como Refis. Este programa oferece uma ótima oportunidade para regularização de dívidas, com a possibilidade de descontos que chegam a 100% sobre juros e multas. Além disso, o pagamento pode ser feito à vista ou parcelado em até 60 meses, sendo exigido um pagamento inicial mínimo de 5% do total da dívida.
A data limite para a adesão ao Refis é 20 de novembro de 2026. O programa é benéfico também para aqueles que já possuem dívidas parceladas, assim como para os que enfrentam ações de execução fiscal, desde que sigam as condições estabelecidas na legislação vigente. Vale destacar que, caso o contribuinte não efetue o pagamento de três parcelas consecutivas ou seis parcelas alternadas, ele perderá os benefícios concedidos pelo programa.
Descontos e formas de pagamento
Os descontos no Programa de Recuperação Fiscal do Município variam conforme a forma de pagamento escolhida no momento da negociação. Caso o contribuinte opte pelo pagamento à vista ou em até quatro parcelas, ele poderá ter 100% de desconto sobre juros e multas de mora. Para aqueles que optarem por parcelamentos entre cinco e 12 mensalidades, o desconto será de 90%. Já as dívidas parceladas entre 13 e 24 meses terão um desconto de 80%, e para parcelamentos de 25 a 60 meses, o benefício será de 70% sobre os encargos.
O programa ainda permite a inclusão de parcelamentos que não foram quitados, necessitando uma entrada de 10% para facilitar a regularização de dívidas antigas. Essas condições visam proporcionar uma ampla oportunidade para os contribuintes, facilitando a regularização de suas pendências financeiras com a municipalidade.
Impacto na arrecadação e serviços públicos
A adesão ao Programa de Recuperação Fiscal do Município é estimada para gerar cerca de R$ 20 milhões em dívidas negociadas, beneficiando muitos contribuintes que buscam regularizar suas situações financeiras. Os recursos arrecadados com este programa têm um papel crucial, pois contribuem diretamente para o orçamento do município, o que repercute na manutenção de serviços públicos essenciais, como saúde, educação, segurança e obras de infraestrutura.
Deste modo, a arrecadação proveniente do Refis retorna para a população na forma de investimentos e serviços que visam melhorar a qualidade de vida em Boa Vista, demonstrando a importância deste programa não apenas para os indivíduos, mas para a comunidade como um todo.
